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Trágicas rainhas estereotipadas

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A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

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Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

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A influência do pragmatismo no Direito Comparado

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Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

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Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

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A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do

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Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

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História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]

Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

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O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

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